Você conhece a tabela TIPI? Sabe como ela funciona? Se tem essas e outras dúvidas sobre esse tema, este artigo deve te ajudar!
No setor de operações fiscais e comerciais, a correta classificação dos produtos é fundamental para a execução adequada das práticas tributárias.
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é uma ferramenta altamente utilizada nesse processo, proporcionando uma estrutura organizada e detalhada que auxilia na identificação precisa dos produtos e suas respectivas alíquotas.
Com isso, a TIPI se destaca como um instrumento indispensável para a conformidade legal e para a eficiência na gestão fiscal.
Para entender melhor como funciona a tabela TIPI, acompanhe o artigo até o final. Boa leitura!
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O que é tabela TIPI e qual a sua função?
A Tabela TIPI, ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é um documento fundamental no sistema tributário brasileiro.
Ela organiza uma lista detalhada de produtos sujeitos ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um tributo federal aplicado tanto sobre produtos fabricados no Brasil, quanto sobre produtos importados.
Cada produto listado na Tabela TIPI é identificado por um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é usado para determinar a alíquota do IPI aplicável.
As alíquotas variam conforme a essencialidade do produto: itens considerados essenciais, como a água, possuem alíquotas menores, enquanto produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas, têm alíquotas mais elevadas.
A função principal da TIPI é garantir a correta classificação e tributação dos produtos industrializados, auxiliando empresas e profissionais a cumprir as obrigações fiscais com precisão.
É relevante destacar que a TIPI é periodicamente atualizada pela Receita Federal, de acordo com mudanças na legislação e adaptações necessárias ao mercado.
Qual é a sua importância?
A tabela TIPI funciona para garantir que as empresas estejam em conformidade com as regras tributárias ao lidar com produtos industrializados.
A principal importância da TIPI está na sua função de definir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cada produto, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Portanto, ela assegura que o cálculo dos impostos seja feito corretamente, evitando penalidades fiscais indesejadas.
Outro papel importante da TIPI é a precificação dos produtos, uma vez que as alíquotas do IPI podem influenciar diretamente os custos e, consequentemente, os preços finais.
Qual foi a última atualização da TIPI?
A última atualização significativa da Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) ocorreu em março de 2024, com efeitos a partir de abril de 2024.
Essa atualização foi estabelecida para ajustar a tabela às novas exigências fiscais e incluir novos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), além de excluir outros que já não estavam mais em vigor.
As principais mudanças concentraram-se na adição de novos códigos para produtos específicos, como componentes químicos e eletrônicos.
Além disso, houve a exclusão de diversos códigos NCM que já não eram mais utilizados.
Tabela TIPI: penalidades e multas
O descumprimento das normas associadas à tabela TIPI pode acarretar algumas penalidades. Dentre elas, destacam-se:
- Multas por inadequação: se uma empresa deixar de classificar corretamente seus produtos ou aplicar alíquotas de IPI incorretas, ela pode ser multada. A multa padrão por infrações pode chegar a 75% do valor dos tributos devidos. Em casos de não atendimento a intimações fiscais, essa multa pode ser aumentada para até 112,5%;
- Multa de ofício: é aplicada em casos de falta de pagamento ou declaração inadequada. Por exemplo, se a Receita Federal identificar que o valor declarado para um produto é inferior ao valor real, a empresa pode ser penalizada com uma multa de 100% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor real;
- Perdimento de mercadoria: em situações graves, como fraude ou omissão intencional, a penalidade pode incluir o perdimento (confisco) da mercadoria. É considerada uma das punições mais severas, podendo ser aplicada quando há um desvio de rota sem justificativa legal durante o trânsito aduaneiro ou em casos de importação ilegal.
As penalidades reforçam a importância de uma gestão fiscal rigorosa, além da consulta atualizada da tabela TIPI.
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Como saber o TIPI de um produto?
Para descobrir o código TIPI de um produto, você deve, primeiramente, consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A NCM é um sistema de classificação utilizado no Brasil e em outros países do Mercosul.
Trata-se de um código composto por 8 dígitos, que define a categoria fiscal do produto, sendo fundamental para o cálculo do IPI.
Depois, basta consultar a última versão da TIPI, a fim de encontrar a alíquota do IPI aplicável ao produto.
A Tabela TIPI está organizada em 21 seções que categorizam os produtos e a consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, que mantém a versão mais atualizada da tabela.
Caso você busque por mais praticidade, é possível utilizar ferramentas digitais, que facilitam a consulta da NCM e da TIPI.
Seções da Tabela TIPI:
A Tabela TIPI é dividida em 21 seções, sendo que cada uma agrupa produtos conforme suas características e natureza.
As seções abrangem desde animais vivos e produtos do reino animal (Seção I) até objetos de arte e antiguidades (Seção XXI).
Outras seções tratam de produtos do reino vegetal, produtos minerais, materiais de transporte e instrumentos médicos.
Para encontrar todas as seções da TIPI, acesse a última versão do documento!
Tabela TIPI, TEC e NCM: qual a diferença?
A tabela TIPI, a tabela TEC e o código NCM são três elementos que atuam em conjunto para assegurar a classificação e tributação de produtos no Brasil e no Mercosul, mas cada um tem uma função específica.
Como explicado, a TIPI organiza os produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil.
Ela define a alíquota de IPI aplicável a cada produto, utilizando como base o Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Por sua vez, a tabela TEC (Tarifa Externa Comum) é usada pelos países do Mercosul para determinar as tarifas de importação de produtos provenientes de fora do bloco.
É uma maneira de unificar as mesmas tarifas para produtos estrangeiros por parte dos países-membros.
Assim como a TIPI, o TEC utiliza o Código NCM como base.
Por fim, a NCM é um sistema de códigos que classifica produtos em operações comerciais, sejam elas nacionais ou internacionais, dentro dos países do Mercosul.
O código NCM é composto por oito dígitos e organiza os produtos de acordo com suas características.
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Conclusão
A tabela TIPI é uma ferramenta obrigatória para quem realiza operações do comércio exterior.
Ela apresenta o caminho para o cálculo do Imposto de Importação no Brasil, garantindo a conformidade com a legislação e regulamentação nacional.
Para consultá-la em sua versão mais atualizada, de modo simples e objetivo, utilize um sistema como o da Narwal.
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