A busca pela redução dos custos de uma operação é sempre uma prioridade para os profissionais do mercado de comércio exterior, porém, com a tributação elevada presente em nosso país, as oportunidades para diminuir os gastos são cada vez mais escassas, pensando nisso, o Governo do Estado de Santa Catarina decidiu criar variados Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), oferecendo vantagens para os empreendimentos locais.
Os TTDs foram desenvolvidos no Sistema de Administração Tributária (SAT) para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Em sumo, quando um empreendimento é concedido com o regime especial, o mesmo recebe uma vasta gama de vantagens, porém, o destaque dentre essas é o TTD 409 que oferece a cobrança diferenciada do ICMS Importação. Nessas situações, a alíquota do ICMS é cobrada de forma reduzida para os empreendimentos importadores, onde o percentual exigido pelo fisco estadual pode variar entre 0,6% até 2,6%, dependendo do produto importado.
Existem outros benefícios como a TTD 410, que, assim como na 409, oferece alterações na cobrança do ICMS, fazendo-o somente na hora da comercialização da mercadoria e não exige o pagamento de garantias, e a TTD 411 que funciona de forma semelhante ao 410, porém necessita do pagamento de garantias.
Entretanto, essa vantagem só pode ser adquirida por empresas com sede dentro do estado de Santa Catarina com mercadorias atracadas nos portos também presentes no estado. É necessária também a emissão de um pedido formal via o site oficial da Secretaria do Estado da Fazendo (nesse link), a solicitação será avaliada e estará sujeita a concessão do benefício.
Os TTDs oferecem uma vantagem real para os empreendimentos locais enquanto ainda solidifica o caminho para a instalação de novos negócios no estado, sendo elas empresas nacionais em expansão ou multinacionais buscando um lugar no mercado brasileiro.
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina
Os TTDs foram desenvolvidos no Sistema de Administração Tributária (SAT) para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias. Em sumo, quando um empreendimento é concedido com o regime especial, o mesmo recebe uma vasta gama de vantagens, porém, o destaque dentre essas é o TTD 409 que oferece a cobrança diferenciada do ICMS Importação. Nessas situações, a alíquota do ICMS é cobrada de forma reduzida para os empreendimentos importadores, onde o percentual exigido pelo fisco estadual pode variar entre 0,6% até 2,6%, dependendo do produto importado.
Existem outros benefícios como a TTD 410, que, assim como na 409, oferece alterações na cobrança do ICMS, fazendo-o somente na hora da comercialização da mercadoria e não exige o pagamento de garantias, e a TTD 411 que funciona de forma semelhante ao 410, porém necessita do pagamento de garantias.
Entretanto, essa vantagem só pode ser adquirida por empresas com sede dentro do estado de Santa Catarina com mercadorias atracadas nos portos também presentes no estado. É necessária também a emissão de um pedido formal via o site oficial da Secretaria do Estado da Fazendo (nesse link), a solicitação será avaliada e estará sujeita a concessão do benefício.
Os TTDs oferecem uma vantagem real para os empreendimentos locais enquanto ainda solidifica o caminho para a instalação de novos negócios no estado, sendo elas empresas nacionais em expansão ou multinacionais buscando um lugar no mercado brasileiro.
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina
A Narwal é o maior software de gestão de Comércio Exterior e Logística Internacional do Brasil.
