Alguma vez você já se perguntou como indústrias comex e outras empresas relacionadas conseguem importar insumos com a isenção de impostos? Saiba que isso tem muito a ver com os Regimes Aduaneiros Especiais.
Basicamente, eles funcionam como um meio que o governo e autoridades alfandegárias usam para facilitar as operações do comércio internacional.
Para as empresas, o conhecimento sobre esses regimes pode trazer mais competitividade no mercado, otimização de custos e maximização de lucros.
Quer entender melhor sobre o assunto?
A Narwal Sistemas, parceira de gestão comex do seu negócio, elaborou este conteúdo para explicar o que são Regimes Aduaneiros Especiais, os tipos existentes e qual a finalidade deles.
Continue a leitura!
O que são Regimes Aduaneiros Especiais?
Os Regimes Aduaneiros Especiais consistem em normas que possibilitam que as empresas façam importações e exportações com benefícios fiscais, como a isenção de determinados tributos.
É como se fosse um modelo de exceção à regra de pagamento de tributos exigidos no processo de importação e exportação de produtos tanto internacionais quanto nacionais.
Ou seja, são diretrizes estabelecidas por autoridades alfandegárias do país que visam facilitar a área do comércio exterior para promover o fluxo econômico das indústrias.
Elas são previstas do artigo 307 ao 503 do Regulamento Aduaneiro – RA, que colocam a isenção e suspensão parcial ou total de tributos incidentes como incentivos às atividades do comércio internacional.
Só para ter uma ideia, a carga tributária bruta do Governo Geral atingiu 33,71% do PIB em 2022. Em alguns cenários, esse alto nível de impostos e taxas pode afetar o desenvolvimento das empresas.
Uma maneira de evitar isso é por meio dos incentivos previstos nos regimes especiais de tributação aduaneira, por exemplo.
Quais são os tipos de Regimes Aduaneiros Especiais?
Existem diferentes tipos de Regimes Aduaneiros Especiais e cada um deles tem a proposta de atender demandas específicas do comércio exterior.
A seguir, separamos os principais modelos de regimes para você conhecer:
Drawback
Essa modalidade diz respeito ao ato de suspender e eliminar tributos incidentes sobre matérias-primas importadas para utilizar em produtos exportados.
Ou seja, é um incentivo que prevê a utilização da importação para uma exportação benéfica. Então, as empresas conseguem importar produtos com menos taxas e impostos para revendê-los no mercado exterior ou interno.
O Drawback é um dos mecanismos mais usados na política de exportação brasileira para aumentar a competitividade das empresas no mercado internacional.
Repetro
Primeiro de tudo, Repetro é uma abreviação de “Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural.”
Como o nome bem indica, essa modalidade se refere a indústria de petróleo e gás do país, certo? Portanto, a ideia dela é suspender as taxas tributárias para diminuir os custos de importação de bens que estão dentro desse ramo, como:
- plataformas de petróleo;
- tubulações;
- equipamentos de proteção individual;
- equipamentos de energia;
- unidades de processamento.
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RECOF
O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma modalidade que torna possível a importação de produtos destinados aos procedimentos de industrialização com isenção de impostos.
Neste sentido, um dos objetivos desse tipo de regime é estimular a atividade industrial e a competitividade dentro do comércio.
Admissão Temporária
A Admissão Temporária possibilita a entrada de mercadorias estrangeiras com a isenção de impostos, mas que devem ser reexportadas dentro do prazo acordado.
É importante que estejam com as mesmas condições de quando chegaram para evitar maiores transtornos.
Trânsito Aduaneiro
Essa modalidade de regime especial procura viabilizar o transporte de produtos sob controle aduaneiro de um lugar para outro dentro do território nacional ou entre países diferentes.
Tudo isso sem a necessidade de pagamento de taxas ou impostos previstos.
Depósito Alfandegado
O Depósito Alfandegado é o regime especial que permite o armazenamento de mercadorias importadas em depósitos específicos, como o nome indica.
A ideia dessa modalidade é adiar os pagamentos de taxas tributárias até que os produtos saiam do local de armazenagem para exportação ou uso.
Qual a finalidade dos Regimes Aduaneiros Especiais?
Os Regimes Aduaneiros Especiais foram criados para atender diversas demandas dos governos e dos negócios que atuam na área de comex.
Então, a finalidade desse coletivo de normas especiais sobre a tributação pode variar conforme os objetivos da política comercial e econômica de um país em específico.
No geral, os Regimes Aduaneiros Especiais de importação e exportação servem para:
- reduzir as burocracias e custos do comércio exterior;
- atrair investimentos estrangeiros;
- estimular a exportação;
- aumentar a competitividade das empresas;
- apoiar determinados segmentos econômicos, como agricultura, tecnologia e industrial.
Vamos supor que a política comercial vigente procura reduzir os custos de produção, certo? Para isso, ela pode determinar diretrizes que criam exceções para que as empresas consigam realizar a importação de produtos com menos taxas e impostos.
Dessa forma, as organizações podem ter acesso a insumos e componentes importados por um valor mais acessível, o que ajuda na redução dos gastos com produção.
Esse exemplo mostra que a finalidade dos Regimes Aduaneiros feitos com condições específicas depende dos objetivos comerciais e estratégias econômicas adotadas por países.
Regime Aduaneiro Comum e Regime Aduaneiro Especial: qual a diferença entre eles?
A principal diferença entre o Regime Aduaneiro Comum e o Especial é que o primeiro realiza o recolhimento dos impostos, enquanto o segundo prevê a isenção total ou parcial deles.
Para ficar mais fácil de entender, o Regime Aduaneiro Comum é o padrão que se aplica às mercadorias importadas no dia a dia.
Já os Regimes Especiais possuem normas personalizadas para atender finalidades de incentivo ao comércio.
Sabemos que as informações envolvidas em custos de importação e afins podem parecer complicadas. Mas tudo fica mais fácil com as soluções de Narwal Sistemas!
Nosso foco é oferecer o apoio que o importador precisa em todo o processo de comex. Assim, conseguimos contribuir também para a otimização dos resultados do seu negócio.
Impulsione sua gestão de comércio exterior com as soluções de Narwal Sistemas!
Conclusão
O que achou de aprender mais sobre Regimes Aduaneiros Especiais?
Em suma, eles funcionam como mecanismos de incentivo ao comércio exterior e ao desenvolvimento empresarial.
Vale a pena conhecer as modalidades existentes de regimes para que as empresas possam aproveitar as oportunidades e benefícios que esses mecanismos oferecem.
Se quiser se aprofundar mais no tema, aproveite o momento para ler também sobre barreiras tarifárias e não tarifárias!
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