Quais são os tributos aduaneiros? Saiba tudo aqui!

Os tributos aduaneiros são as taxas, tarifas e impostos que incidem sobre transações do comércio exterior.

A sua função, além da arrecadação, também é de apoio extrafiscal. Isso significa que os tributos aduaneiros podem estimular ou inibir atividades de importação e exportação.

Por exemplo, quando o tributo é reduzido, a exportação se torna mais ativa, por conta do incentivo.

No entanto, caso não existam interesses econômicos por parte do Brasil, a tributação pode ser aumentada, diminuindo assim o número de exportações.

Os tributos são formalizados em legislações específicas, e constituem grande parte dos investimentos de uma operação internacional. 

Neste artigo, vamos te explicar quais são os tributos aduaneiros. Acompanhe a leitura!

Quais são os tributos aduaneiros (impostos de importação)?

Os tributos aduaneiros são todos aqueles incidentes em operações de importação e exportação.

No Brasil, os impostos aduaneiros são de arrecadação e de controle cambial. Conheça também o entreposto aduaneiro.

Antes de começarmos a explicar quais são, é preciso entender um termo bastante usado no comércio exterior, que é o fato gerador.

O fato gerador é basicamente o fato que marca a necessidade de pagar o tributo. Ou seja, em alguns impostos de importação, o fato gerador é a chegada do produto em terras brasileiras.

Cabe ressaltar que, assim que um produto é importado da China, ou qualquer outro lugar, ele precisa passar pelo Despacho Aduaneiro, para poder circular no país.

Nesse momento, o código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é analisado. Nele, há uma lista de produtos e as duas devidas alíquotas para o cálculo do Imposto de Importação.

Ao entender quais são os processos básicos dos tributos envolvidos no comércio internacional, confira abaixo quais são os tributos aduaneiros:

Imposto de Importação – II

O Imposto de Importação, como já indica o nome, trata-se do imposto gerado ao comprar mercadorias de outro país. 

Esse tributo, por sua vez, é de caráter extrafiscal. Ou seja, ele é administrado de acordo com os interesses econômicos brasileiros, e não apenas para arrecadação.

O II tem como fato gerador a entrada da mercadoria estrangeira em território nacional. Isso significa que, assim que o produto chega no Brasil, pode ser cobrado o Imposto de Importação.

Geralmente, o II deve ser pago quando é registrada a Declaração de Importação, o que também ocorre com outros tributos. Saiba também sobre a DU-E (Declaração Única de Exportação).

O valor do II é calculado a partir do cálculo do valor aduaneiro, multiplicado pela alíquota presente no NCM.

O Imposto de Importação é um dos que pode sofrer isenção por parte do Governo Federal, quando há interesse em incentivar, facilitar e aumentar as transações internacionais.

 Leia também: O que é certificação OEA, tipos, benefícios, e impactos para a empresa

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal que incide em produtos importados, e também fabricados no Brasil.

Sendo assim, qualquer produto industrializado é taxado a partir deste tributo. A definição de industrialização é explicada pelo Artigo 3 do Regulamento do IPI. 

De acordo com a legislação, produto industrializado é todo o resultado de um processo industrial, seja incompleto, parcial ou intermediário. 

O seu fato gerador também é a chegada em solo brasleiro. 

O valor do IPI é calculado a partir do valor aduaneiro, o valor do Imposto de Importação e a alíquota do IPI.

Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS

O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) é uma contribuição que incide sobre a importação e faturamento de empresas.

O PIS/PASEP é cobrado para subsidiar programas do governo federal que auxiliam os trabalhadores.

O PIS de Importação tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro da mercadoria estrangeira.

Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição obrigatória que serve para auxiliar nos gastos da previdência, da assistência social e da saúde pública. 

Também trata-se de um tributo gerado ao produto ser recebido em território brasileiro.

Ambos os cálculos têm como base o valor aduaneiro e suas alíquotas. 

Taxa de Utilização do Siscomex

O Siscomex é o Sistema de Comércio Exterior, no qual a maioria das operações comerciais são tratadas de forma oficial.

Cada vez que se registra uma Declaração de Importação no sistema, é preciso pagar uma taxa. Tal taxa serve para manutenção do Siscomex.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2024/21, a taxa de utilização do Siscomex é:

• R$ 115,67 por Declaração de Importação ou Duimp;
• R$ 38,56 por adição, até a segunda recorrência;
• R$ 30,85 da terceira à quinta adição;
• R$ 23,14 da sexta à décima adição;
• R$ 15,42 da décima primeira à vigésima adição;
• R$ 7,71 da vigésima primeira à quinquagésima adição;
• R$ 3,86 a partir da quinquagésima primeira adição.

Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM

O AFRMM é uma contribuição adicional que é destinada ao Fundo da Marinha Mercante, a fim de melhorar o seu desenvolvimento e auxiliar na indústria de construção e reparação naval.

O fato gerador do AFRMM é o início da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. 

As alíquotas do Adicional são variáveis, a depender do tipo de transporte que foi feito. Sendo assim:

• para navegação de longo curso: alíquota de 25%;
• para navegação de cabotagem: alíquota de 10%;
• para navegação fluvial e lacustre, de transporte de granéis líquidos no Norte e Nordeste: alíquota de 40%.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado em operações de comércio exterior e no comércio nacional de produtos e serviços.

Trata-se de um tributo aduaneiro estadual que é calculado de acordo com cada região. Em produtos importados, por exemplo, ele é incidido no momento do desembaraço aduaneiro.

A base de cálculo é mais complexa do que a de outros tributos. São considerados, na maioria das vezes, valores como:

• valor aduaneiro;
• Imposto de Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados;
• PIS/PASEP;
• COFINS;
• AFRMM;
• Taxa do Siscomex;
• alíquota do ICMS.

Por esse motivo, trata-se de um imposto que deve ser calculado com maior atenção, após o cálculo de todos os outros tributos aduaneiros. Se você se interessa por regimes aduaneiros, conheça o Drawback.

Leia também: O que é drawback suspensão, vantagens e quem pode utilizar

Quais são os produtos isentos de Imposto de Importação

Alguns produtos são isentos de Imposto de Importação pela Receita Federal, pois há o entendimento que o comércio de algumas mercadorias deve ser mais movimentado.

Nesse sentido, o Governo Federal, de acordo com análises, entende que é preciso facilitar e reduzir os custos de importação.

Assim, mais produtos são comercializados e a economia relacionada à ele pode ser melhorada significativamente.

Além do interesse governamental, algumas isenções do tributo podem vir por conta da pressão de alguns setores econômicos.

No Brasil, durante a pandemia, o governo brasileiro identificou a necessidade de maior oferta de produtos relacionados à prevenção e tratamento da doença.

Com isso, os seguintes produtos tiveram a sua tributação de importação zerada:

• medicamentos;
• equipamento hospitalares;
• insumos para fabricação de equipamentos hospitalares.
• álcool em gel;
• equipamentos de proteção individual e coletiva médicos (aventais, luvas e máscaras);
• aparelhos de medição de temperatura;
• produtos de limpeza.

Contudo, muitas outras mercadorias são isentas do II. É preciso acompanhar atualizações jurídicas, pois diversos produtos são adicionados na lista de isenção.

Agora que você sabe quais são os tributos aduaneiros, pôde perceber que eles estão em muitas quantidades e envolvem muitos detalhes, não é mesmo?

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Conclusão

Este artigo reuniu quais são os tributos aduaneiros praticados no Brasil. 

No comércio exterior, é preciso que as empresas contem com profissionais qualificados, que consigam projetar os gastos com as operações, incluindo os tributos.

São muitos valores e procedimentos na importação e exportação, e por isso é preciso que tudo seja feito de forma legal, correta e organizada.

Se você gostou deste artigo, leia também: “Drawback Integrado: O que é e Como Funciona”. 

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