O processo de importação é uma etapa que ocorre durante o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.
É fundamental entender como funciona esse processo, pois ele é necessário para a nacionalização de produtos estrangeiros.
Além disso, você deve saber que a fiscalização aduaneira é bastante criteriosa, pois, afinal, a entrada de mercadorias em território nacional precisa ser legal, com a cobrança correta de impostos.
Por isso, para entender como funciona o processo de parametrização, resolvemos desenvolver este artigo.
Aqui, você irá encontrar informações como a definição de parametrização, o funcionamento do processo, o que significam os canais de parametrização e os seus devidos prazos.
Boa leitura!
O que é processo de parametrização?
O processo de parametrização é uma etapa desenvolvida pela Receita Federal, que tem como objetivo a análise correta das mercadorias estrangeiras durante o desembaraço aduaneiro.
Para essa atividade ocorrer, é preciso que haja o registro da Declaração de Importação ou da Duimp no Portal Único Siscomex.
A partir da análise dos documentos anexados neste registro, o fisco busca confirmar a conformidade dos produtos com a legislação brasileira.
Assim, canais são atribuídos para cada carga.
Os canais de parametrização existem para que nem todas as mercadorias precisem ser verificadas fisicamente.
Afinal, imagine se essa verificação precisasse ocorrer em todo produto estrangeiro? Não seria uma medida viável, logo que há grande movimentação do comércio exterior no Brasil.
Em algumas ocasiões, quando há maiores indícios inconclusivos, os produtos podem ser abertos e verificados.
Como funciona a parametrização na importação?
A parametrização na importação funciona por meio da análise dos documentos referentes à mercadoria, de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal, na IN 680/2006.
Conforme a RFB, são analisados dados como:
- perfil do importador, seja organizacional ou financeiro;
- regularidade fiscal da empresa importadora;
- tributos incidentes;
- natureza da mercadoria;
- volume ou valor da carga;
- impostos incidentes na importação;
- origem e procedência da carga;
- registros de operações anteriores;
- destinação da mercadoria em território nacional;
- habitualidade da operação;
- informações da mercadoria.
Os documentos passam a ser verificados quando o importador registra a Declaração de Importação (DI) ou a Duimp (Declaração Única de Importação).
Tais documentos contam com informações gerais sobre a mercadoria comercializada.
Quando o processo de parametrização é concluído, as cargas recebem um dos quatro canais existentes.
Os canais podem ser de cor verde, vermelha, amarela ou cinza.
Conforme a IN 680/2006, mesmo após a seleção de canais, a fiscalização possui autonomia para solicitar a verificação documental e física da mercadoria, quando entender que existe alguma inconsistência.
O que é parametrização na exportação?
A parametrização na exportação possui a mesma função do que a parametrização na importação.
A diferença principal se encontra nos canais de parametrização para exportação e no processo em que a avaliação ocorre.
Para exportações, o processo de fiscalização aduaneira é chamado de despacho aduaneiro.
A parametrização na exportação acontece depois do envio da Declaração de Exportação para o fisco, ou após o registro da Declaração Simplificada de Exportação.
Depois da análise pela Receita Federal, as cargas podem ser denominadas para três canais diferentes, que são:
- canal verde: o desembaraço da declaração é automático, sem a necessidade de conferência;
- canal laranja: a fiscalização aduaneira precisa analisar os documentos que envolvem a carga;
- canal vermelho: a carga será submetida à análise documental, como também a verificação física, realizados pelo fisco aduaneiro.
As mercadorias de exportação em que a base de análise é a Declaração de Exportação podem ser redirecionados ao canal vermelho.
Já os despachos que têm como base a Declaração Simplificada de Exportação podem ser submetidos unicamente para os canais verde ou vermelho.
A verificação do canal pode ser feita pelo exportador por meio do Siscomex, a partir da aba “Histórico do despacho”.
Canais no processo de parametrização da carga
Os canais de parametrização de carga de importação são verde, amarelo, vermelho e cinza.
Cada um deles determina o tipo de análise que a mercadoria deve passar para a conclusão do desembaraço aduaneiro.
Abaixo, entenda o que significa cada canal no processo de parametrização:
Canal cinza da parametrização
O canal cinza é o maior no processo de parametrização, logo que ele diz que a mercadoria será submetida à análise documental, verificação física e ainda um procedimento especial de controle aduaneiro.
As mercadorias de canal cinza apresentam diversas inconsistências e, por esse motivo, a fiscalização procura por indícios de fraude.
Os indícios buscados podem ser:
- preço declarado;
- irregularidade da empresa;
- processo de negociação atípico;
- importação ilegal, por falsificação;
- mercadoria adulterada;
- ocultação de dados.
Para enfrentar um processo de canal cinza é preciso se manter atento ao decorrer da análise e contar com um bom profissional intermediador.
Canal vermelho da parametrização
O canal vermelho quer dizer que a mercadoria será desembaraçada após exame documental e verificação física.
Isso significa que, por algum motivo, a sua carga apresentou algum tipo de inconsistência ao fisco.
A verificação consiste em analisar as declarações presentes na DI ou Diump. Além disso, também analisa se o produto é legal, e se a classificação fiscal corresponde com a mercadoria.
Canal amarelo da parametrização
O canal amarelo é bastante comum, principalmente para empresas que estão começando a importar.
O desembaraço aduaneiro de produtos classificados como amarelos somente acontece após uma análise documental.
Para lidar com esse processo, será necessário apresentar documentos adicionais à Receita Federal, como Packing List, Fatura Comercial e o tipo de embarque.
Alguns outros ainda podem ser solicitados para que seja conferida a conformidade com a DI ou Duimp apresentadas.
A depender de algum erro encontrado, a fiscalização emite uma notificação, geralmente com multa.
Canal verde da parametrização
O canal verde significa que a mercadoria foi aprovada automaticamente, sem a necessidade de maiores verificações.
Portanto, é o canal que todas empresas de comércio exterior buscam para as suas importações.
No dia a dia, lidar com operações de importação e exportação sem organização e o auxílio de ferramentas tecnológicas resulta em um menor aproveitamento do trabalho.
Para facilitar as transações de comércio exterior, a Narwal Sistemas desenvolveu uma solução digital especial para importadores e exportadores.
A plataforma da Narwal conta com uma integração entre os melhores ERPs do mercado e os principais portais de Comex brasileiros, como o Siscomex.
Isso significa que se torna muito mais fácil acompanhar o processo de parametrização de suas cargas, podendo assim agir mais rapidamente em casos de canal amarelo, vermelho e cinza.
Além disso, com o sistema de semáforos da Narwal, será possível entender qual operação conta com pendências.
O semáforo é alterado automaticamente para notificar o importador ou exportador sobre um problema que deve ser resolvido logo, a fim de evitar maiores complicações com o fisco.
Conclusão
O processo de parametrização ocorre no processo de importação e exportação de mercadorias.
Para ter o seu produto despachado ou nacionalizado legalmente, o processo será necessário.
Por isso, é necessário entender como ele funciona e como agir em casos adversos.
Vale ressaltar que é possível consultar qual é o status da parametrização da sua carga pelo Siscomex.
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