O Novo Processo de Importação (NPI) foi criado para modernizar a logística por trás dos produtos importados e elevar a competitividade das empresas brasileiras.
Este é um dos principais projetos do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que procura simplificar e integrar os processos relacionados ao comércio internacional no Brasil por meio de novos documentos, como a DUIMP.
Se quiser entender melhor o que é NPI, como ele funciona e tudo sobre a DUIMP, continue a leitura!
O que é o Novo Processo de Importação, o NPI?
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa governamental que visa modernizar os procedimentos associados à importação de mercadorias para atender com eficiência e agilidade as demandas do comércio internacional.
O NPI traz mudanças significativas no cenário de importação brasileiro, que são implementadas aos poucos. Uma das principais é a Declaração Única de Importação (DUIMP).
O Programa foi reconhecido como uma medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios, apresentando o seu potencial reflexo no aumento do PIB, com estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040.
Além disso, o NPI também acrescentará mais fluidez no comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública dos processos.
Com o novo processo, existirá um fluxo único e computadorizado das informações inerentes à operacionalização na importação, assim como aconteceu na exportação com a Declaração Única de Exportação (DU-E).
De maneira geral, o Novo Processo de Importação (NPI) se baseia no conceito de ‘janela única’, ou seja, permite que as informações entre o importador e organismos de controle ocorram em um único ambiente virtual.
Para isso, o NPI também implantou uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, principal plataforma para os processos de importação e exportação.
Como vai funcionar o Novo Processo de Importação?
O NPI trouxe um fluxo que determina padrões que precisam ser seguidos. O primeiro passo consiste no envio da DUIMP pelo importador, por meio da plataforma Programa Portal Único de Comércio Exterior.
É importante que ele seja feito antes da mercadoria chegar no país, porque isso permite um controle de importação mais eficiente.
Além disso, os módulos a seguir serão implementados aos poucos:
- catálogo de produtos: o qual o importador precisa cadastrar todas as mercadorias importadas;
- controle de carga e trânsito (CCT): instrumento destinado ao cadastro das mercadorias aéreas;
- pagamento centralizado do comércio exterior (PCCE); instrumento que possibilita a realização de pagamentos dentro do módulo;
- licenças, permissões, certificados e outros (LPCO); ferramenta que possibilita o cadastro único de operações.
Qual é a nova regra de importação?
Com a reforma tributária prevista para 2026, o governo elaborou um cronograma de adesão gradual ao novo processo de importação, para que ocorra uma transição eficiente.
O cronograma prevê a adesão total da NPI até o final de 2025, com a mudança sendo necessária, o sistema atual SISCOMEX, não suportará as adaptações exigidas para a implementação da reforma tributária.
Sendo assim, para garantir a implementação da nova regra, diversas áreas irão atuar em conjunto, e as empresas importadoras devem estar atentas às conformidades, novas normas e procedimentos.
Leia também: Simplificando a logística aduaneira: guia essencial para importadores e exportadores
Comércio exterior complexo e burocrático
Antes do NPI, o processo envolvia o preenchimento de múltiplos documentos e formulários, muitas vezes dispersos e emitidos por diferentes órgãos. Logo, era mais complexo e burocrático.
Além disso, a falta de integração entre sistemas e órgãos governamentais resultava em processos mais demorados e sujeitos a erros.
Com o Novo Processo de Importação, terá mais transparência na publicação de normas, para eliminar as barreiras administrativas ao comércio exterior. Com a NPI, os processos serão menos burocráticos e promete atingir outros objetivos fundamentais:
- simplificar o processo de importação;
- reduzir a burocracia;
- agilizar os procedimentos na alfândega brasileira;
- aprimorar a eficiência global das operações.
Comércio exterior simples e eficiente
Com a implementação da DUIMP, implementada pelo NPI, todas as informações foram centralizadas em um único documento eletrônico, o que eliminou a necessidade de vários formulários.
Essa integração de sistemas deixou o comércio exterior mais simples e eficiente, já que foram integrados, justamente, para proporcionar uma comunicação eficaz e agilizar o fluxo de informações.
Para garantir a eficiência, a NPI também apresenta segurança e fluidez na troca de dados entre os sistemas internos da empresa e o Portal Único.
Além disso, assegura agilidade no envio e recebimento de informações, evitando a sobrecarga aos usuários e atrasos nos procedimentos de importação.
O que é DUIMP e como emitir?
A DUIMP é a abreviação de Declaração Única de Importação, que se refere a um documento utilizado no comércio internacional com a finalidade de registrar a entrada de produtos importados no território aduaneiro.
No Brasil, a DUIMP foi introduzida junto com o Novo Processo de Importação no Portal Único Siscomex e já está em vigor desde outubro de 2024.
O principal objetivo desta declaração é reunir informações diversas relacionadas à importação em um único documento eletrônico, o que ajuda a simplificar e agilizar os procedimentos aduaneiros.
O fato de unir essas informações relevantes em uma única documentação também oferece maior eficiência e transparência ao processo de importação, além de reduzir os custos e burocracias associadas.
Emitir a DUIMP é um processo simples e rápido. É necessário seguir os seguintes passos:
- acessar o Portal Único Siscomex;
- fazer o cadastro e habilitação no sistema;
- preencher a DUIMP com os dados necessários da importação;
- analisar todas as regulamentações;
- anexar os documentos solicitados para comprovar as informações fornecidas;
- revisar o preenchimento e enviar para aprovação.
Você pode acompanhar o status da DUIMP por meio do sistema para checar possíveis pendências. E assim que a documentação for aprovada, você pode seguir com os procedimentos para o desembaraço aduaneiro.
Além disso, é importante lembrar que o novo sistema da DUIMP tem como requisito o preenchimento de informações sobre as características dos produtos, apresentadas por meio de atributos específicos.
É possível acessar o catálogo de produtos por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).
Quando o NPI entra em vigor?
A NPI já está em vigor e trouxe a Declaração Única de Importação (DIUMP), como parte fundamental do processo de importação no Brasil.
A mudança marcou uma nova fase para o comércio exterior, já que ela exige que todos os intervenientes ajustem seus procedimentos internos.
Entretanto, a NPI ainda passa por processos de acompanhamento e implementação, sendo possível acompanhá-los no Cronograma de Implementação do Novo Processo de Importação no site do Governo, para ficar atualizado sobre as alterações que possam surgir.
Leia também: Tabela TIPI: saiba tudo sobre o documento!
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Conclusão
O Novo Processo de Importação (NPI) é uma ação estratégica conduzida pelo Governo Federal que visa modernizar os processos relacionados à importação de mercadorias no Brasil.
Com o aumento da eficiência e transparência dentro dessa logística, é possível estimular a competitividade das empresas nacionais para se destacarem em um mercado globalizado.
Como é uma iniciativa que está no processo de implementação gradual, é importante acompanhar as atualizações para assegurar a adaptação às mudanças e tirar o máximo proveito dos benefícios proporcionados pela iniciativa.
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