Nota Fiscal de Importação: Guia Completo | Blog | Narwal Sistemas

A Nota Fiscal de Importação é o documento emitido após o desembaraço aduaneiro de uma mercadoria internacional.

Trata-se de um documento muito importante para transações de comércio exterior, pois ele possibilita que a empresa que importou possa incluir o produto trazido em seu estoque.

Neste artigo vamos te explicar tudo sobre este documento que é obrigatório para quem realiza importações. 

Boa leitura!

O que é a Nota Fiscal de Importação?

A Nota Fiscal de Importação é um documento que deve ser emitido pela empresa importadora, a fim de tornar a mercadoria nacional e assim ser possível incluí-la no estoque.

O documento fiscal é o responsável pela autorização da entrada das compras no estoque da empresa para que eles sejam comercializados de forma legal.

A emissão da Nota Fiscal de Importação é obrigatória. Existem estados que até mesmo exigem o documento para que a mercadoria possa ser retirada do recinto aduaneiro.

Geralmente, o documento é enviado para o importador juntamente com o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Qual a importância da Nota Fiscal de Importação

Quando se realiza compras nacionais, a mercadoria tem a sua Nota Fiscal (NF) emitida pelo vendedor e esta é enviada até a casa do comprador. 

Na importação, o processo é diferente. A fiscalização não pode exigir que o exportador emita uma Nota Fiscal.

Logo, o procedimento é realizado pelo importador para que a mercadoria entre legalmente no país.

É comum que o Despachante Aduaneiro envie uma planilha com uma cópia da Nota Fiscal, mas o documento original deve ser exclusivamente emitido pelo importador.

Em operações terceirizadas, o importador ainda deve ser o responsável por emitir a Nota Fiscal de Importação e ainda emitir uma cópia para o real comprador.

Quando não se emite a NF, a ação se enquadra como sonegação fiscal, o que é um crime que tem sanções penais.

O importador pode ser multado entre 20% a 75% sobre o valor dos impostos que não foram pagos.

Emissão da Nota Fiscal de Importação: Documentos Necessários

Recomenda-se que os comerciantes possuam os seguintes documentos para emissão da Nota Fiscal de Importação:

• Comprovante de Importação (CI);
• Extrato da DI ou Duimp;
• Conhecimento de Embarque;
• Guia e comprovante de pagamento de ICMS;
• Packing List;
• Fatura Comercial;
• Planilha de Cálculo.

No entanto, essa lista é uma maneira de estar mais assegurado que a emissão vai dar certo. Os documentos que são, de fato, imprescindíveis são:

Guia de pagamento dos impostos 

O Guia de pagamento de impostos é o documento que comprova o pagamento dos tributos cabíveis como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

É obrigatório o pagamento de acordo com o cálculo realizado pelo fisco e assegurado pela legislação tributária brasileira.

Caso você não precise pagar por tributos, também é necessário comprovar que não precisou.

Invoice, que é a fatura comercial enviada pelo vendedor

A Fatura Comercial, também conhecida como Invoice, é um documento que comprova o contrato da operação de compra e venda de mercadorias.

O Invoice é exigido no despacho aduaneiro, e é preenchido, obrigatoriamente de acordo com o Regulamento Aduaneiro, artigo 557, com os seguintes dados:

• Dados do exportador;
• Dados do importador;
• Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT);
• Marca, numeração e volumes;
• Quantidade e espécie dos volumes;
• Peso bruto dos volumes da mercadoria e das embalagens;
• Peso líquido da mercadoria;
• País de origem;
• País de aquisição;
• País de procedência;
• Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria;
• Custo do frete internacional e despesas gerais;
• Condições e moeda de pagamento (câmbio);
• Termo da condição de venda (INCOTERM);
• Assinatura do exportador.

Declaração de Importação

A Declaração de Importação é o documento que regulariza os dados do processo de importação de produtos. Por esse motivo, é fundamental para o despacho aduaneiro.

Para emitir a Nota Fiscal de Importação é possível pegar os dados contidos na Declaração de Importação.

Como preencher a Nota Fiscal de Importação

O preenchimento da Nota Fiscal de Importação deve seguir algumas regras. Vamos te ensinar algumas dicas essenciais para realizar o preenchimento do documento.

Para conferir as principais atualizações dos manuais de preenchimento da Receita Federal, clique aqui.

Preencha a nota conforme os dados da DI

A Declaração de Importação (DI) contém dados fundamentais para o preenchimento da Nota Fiscal.

É importante se basear nas informações da DI, pois elas devem ser as mesmas da Nota Fiscal de Importação.

Ainda é possível pegar informações a respeito dos volumes e pesos da mercadoria na Fatura Comercial.

Vale lembrar que a NF deve ser preenchida com a moeda brasileira (reais) e em português.

Identifique o Código Fiscal de Operações (CFOP)

O CFOP das entradas e saídas de produtos são códigos de classificação numéricos.

Os produtos comercializados internacionalmente são, em geral, classificados com códigos que começam com 3.

O código é formado por 4 números. Abaixo, separamos uma lista dos principais CFOPs utilizados:

• 3100: Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços;
• 3200: Devoluções de vendas de produção própria, terceiros ou anulações de valores;
• 3250: Compras de energia elétrica;
• 3300: Aquisições de serviços de comunicação;
• 3350: Aquisições de serviços de transporte;
• 3500: Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções;
• 3550: Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo;
• 3650: Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes;
• 3900: Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.

Consulte o código de acordo com a classificação de seu estado em órgãos oficiais para evitar erros.

Verifique a incidência de tributos e taxas

Os tributos são um dos principais pilares de uma Nota Fiscal de Importação. Existem alguns impostos que são cobrados em operações de comércio exterior.

Confira quais são os principais a se verificar: 

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto de Importação (II);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a importação (Cofins-Importação);
• Programa de Integração Social sobre a importação (PIS-Importação);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Taxa de Utilização do Siscomex.

Quando a importação acontece pelo modal marítimo, ainda é possível que haja a cobrança do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).

Para a mensuração dos tributos é importante contar com um especialista. Afinal, se houverem erros será necessária a emissão de uma Carta de Correção Eletrônica.

Como pagar os custos da importação?

Os custos da importação devem ser calculados e organizados da melhor maneira possível. Os importadores nunca investem em pequenas cargas. Logo, é necessário ter total controle das compras.

Tudo precisa estar inserido em documentos, planilhas e até mesmo em sistemas digitais de Comex.

É necessário contar com profissionais da área. Além disso, existem plataformas que facilitam o cálculo dos custos de importação.

A Narwal Sistemas é um dos principais sistemas digitais de Comex disponíveis no mercado. Clique aqui para otimizar as suas operações comerciais! 

Conclusão

Este artigo buscou esclarecer as principais questões a respeito da Nota Fiscal de Importação.

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