NCM do produto: o que é e como encontrar

O código NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. 

Basicamente, é um código que deve ser atribuído aos produtos comercializados nos países que compõem o Mercosul.

O NMC de um produto é uma ferramenta fundamental dentro da fiscalização do comércio exterior.

Por esse motivo, a indústria precisa estar atenta quanto aos códigos NCM corretos de cada produto. 

Neste artigo vamos te explicar mais sobre o que é NCM do produto, bem como encontrá-lo de forma rápida e prática.

Boa leitura!

O que é a NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul.

Dessa forma, todos os produtos comercializados nos países que fazem parte do grupo, devem ser identificados por um código NCM.

Os países que formam o Mercosul são: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, sendo este último atualmente suspenso. Além disso, outros países da América são associados.

Desde janeiro de 1995, é necessário que os produtos comercializados nestes países sejam identificados por um NCM. 

A existência do código tem como base o método internacional de mercadoria SH, também conhecido como Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

O NCM deve ficar exposto na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e nos documentos de comércio internacional.

Para que serve a NCM de produto?

O NCM do produto serve, primordialmente, para facilitar a identificação de um produto e a sua categoria.

No entanto, o código NCM é essencial para a facilitação dos tributos que fazem parte do comércio exterior, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o NCM do produto faz com que a transportação dos produtos, seja por exportação ou importação, seja mais ágil.

De qualquer forma, o NCM deve ser utilizado, pois muitas transações de Comex precisam que o código esteja bem indicado.

Como funciona e qual a estrutura do NCM?

O código NCM é composto por uma sequência de 8 números. Através de sua organização, a fiscalização responsável pelo transporte da mercadoria entende melhor sobre o produto.

Mas daí você pode se perguntar. Como será a leitura dessa sequência? Quem define o que significa cada número?

A leitura do NCM ocorre de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Em resumo, nessa tabela estão dispostos os principais produtos comercializados. Em uma espécie de lista, é possível conferir o que cada código representa.

Por exemplo, de acordo com a versão de 2022 da TIPI, o NCM 04.02 corresponde à Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Já abaixo, temos uma seleção mais específica, que seria 0402.10. Ela diz que tal leite, está em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas,

não superior a 1,5 %.

Logo, então temos outro recorte, simbolizado pela numeração 0402.10.10, que diz “Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm”.

Você quer entender melhor sobre essa estrutura de números? Nós te explicamos agora:

8 dígitos que compõem o NCM

Ao todo, existem 8 dígitos que compõem o NCM. Eles são divididos por três pontos e você vai entender agora o porquê:

2 primeiros dígitos – Capítulo

Os dois primeiros dígitos simbolizam o capítulo do produto, que é, resumidamente, o grupo ao qual ele pertence.

O capítulo 04, por exemplo, compreende leite, laticínios, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal.

4 primeiros dígitos – Posição

Os 4 primeiros dígitos vão formar a posição em que o produto se encontra. Esta posição diz sobre, mais especificamente, qual é o tipo daquele capítulo. 

Por exemplo, os dígitos 04.06, falam sobre o capítulo 4, mas, sobretudo sobre a posição 06, que são: Queijos e requeijão.

6 primeiros dígitos – Subposição

Os 6 primeiros dígitos falam sobre a subposição. Em um exemplo prático, o NCM 0406.10 simboliza o capítulo 04, a posição 06, mas a subposição 10, que é “Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão”.

7º dígito da NCM – Item

O sétimo dígito fala sobre o item em específico. Alguns produtos, mesmo que possuam 8 dígitos, podem finalizar a numeração apenas ao especificar o item.

Em nosso exemplo, o NCM 0406.10.10, representa o capítulo 04, a posição 06, a subposição 10 e o item 10 que é Mozarela.7

No entanto, existem alguns NCM que possuem um oitavo dígito que ainda torna aquele produto mais específico. Confira um exemplo desses casos:

8º dígito da NCM – Subitem

Ainda existem os códigos em que o oitavo dígito significa mais uma especificidade da mercadoria. 

Um exemplo seria o código NCM 1006.30.11 que significa:

• Capítulo: Cereais;
• Posição: Arroz;
• Subposição: Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*);
• Item: Parboilizado;
• Subitem: Polido ou brunido.

Qual a importância da NCM?

A importância da NCM não é apenas na otimização da fiscalização aduaneira. Na verdade, o código é fundamental para uma melhor gestão de ativos.

Ainda, a tabela de NCM é importante para a integração entre o comércio exterior entre os países do Mercosul.

Por fim, uma das principais importâncias da NCM é na quantificação dos impostos de cada mercadoria.

Isso porque, de acordo com as métricas internacionais, é possível tributar de forma correta e mais justa possível.

Entender como emitir o NCM do produto corretamente é fundamental para que você, como empresa, pague apenas os impostos necessários para sua mercadoria.

Como consultar o NCM de um produto?

Consultar o NCM do produto é uma tarefa bastante simples. Isso porque, hoje é muito mais fácil encontrar meios para acessar a tabela NCM.

Primeiramente, você pode encontrar o NCM da sua mercadoria através da própria TIPI, popularmente conhecida como a tabela que contém todos os NCM’s. 

Ainda, é possível encontrar a tabela NCM através do site oficial da Nota Fiscal Eletrônica. 

Por fim, outro meio de consultar o NCM, e até mais prático que os citados acima, é através do Portal Único Siscomex. 

Lá os produtos são organizados em seções, de modo a facilitar a localização.

Como funciona a tabela NCM?

A tabela NCM conta com um sumário que separa os produtos por seções bastante grandes. É importante se situar por aí, pois fica mais fácil de ir na página correta.

Todos os produtos estão organizados em forma de lista, onde, do lado esquerdo se encontra o código NCM e, do lado direito, o produto correspondente.

Para facilitar a pesquisa, também recomendamos que se utilize algum atalho de busca. 

No caso dos computadores Windows, por exemplo, é possível clicar em Ctrl + F, e então procurar por uma palavra-chave.

No Mac, basta digitar ⌘ + f.

Como a NCM está relacionada à emissão nota fiscal?

A NCM precisa estar inserida na Nota Fiscal Eletrônica de produtos comercializados internacionalmente.

Existe uma série de normas que pedem para que a classificação numérica seja feita corretamente.

Quando o NCM está exposto na NFe, a fiscalização consegue ler qual é a mercadoria embalada, bem como a tributação que ela recebe de acordo com a tabela.

Existem sistemas digitais que visam otimizar transações como a identificação de NCM para emissão de notas fiscais.

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Conclusão

Vale lembrar que as legislações que envolvem o NCM do produto são atualizadas diversas vezes.

Por isso, é importante conferir as atualizações a respeito da tabela NCM, para que a sua empresa não classifique errado e assim gaste indevidamente com tributos.

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