Drawback Integrado: O que é e Como Funciona

Você já ouviu falar sobre Drawback Integrado?

Trata-se de um Regime Aduaneiro Especial, que tem como objetivo diminuir custos, aumentar a competitividade e melhorar a qualidade da exportação brasileira.

Por esse motivo, o Drawback pode e deve ser utilizado para empresas de comércio exterior de pequeno a médio porte.

Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre esse assunto tão importante para o comércio internacional brasileiro. Boa leitura!

O que é Drawback Integrado?

Drawback Integrado é um dos regimes aduaneiros especiais existentes no comércio exterior. 

Ele tem como principal objetivo suspender ou isentar as empresas de impostos, facilitando assim o processo de exportação.

Outra característica especial do Drawback é que ele faz com que o comércio internacional brasileiro fique mais competitivo, incluindo assim empresas de pequeno e médio porte nas movimentações aduaneiras.

O que faz o Drawback ser integrado é que os insumos que serão exportados podem ser nacionais, internacionais ou de ambas origens. 

Este regime aduaneiro especial foi definido pela Portaria Conjunta RFB/Secex 467, em 25/03/2010. 

O Drawback está disponível em três principais modalidades: Isenção, Suspensão e Restituição.

Os tributos que são reduzidos quando uma empresa se enquadra no Drawback Integrado são:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto de Importação;
• Cofins Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
• Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
• Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Diferenças do Drawback e o Drawback Integrado

O Drawback, seja ele Integrado ou comum, sempre terá a funcionalidade de isentar as empresas comerciantes de tributos cabíveis em transações de exportação.

A principal diferença entre os dois tipos é que o Drawback Integrado é uma definição mais nova, que diz que os insumos exportados podem ser advindos nacionalmente ou internacionalmente.

Já o Drawback comum, era conhecido como Drawback Verde Amarelo, que permitia o desconto de tributos apenas para insumos nacionais.

Modalidades do Drawback Integrado

Conheça as principais modalidades do Drawback Integrado:

Drawback Integrado Suspensão

A modalidade suspensão permite que os tributos sejam suspensos e os impostos e taxas que envolvem as importações e compra de insumos sejam reduzidas. 

Os descontos servem para incentivar a industrialização de produtos para exportação.

Para obter o Drawback, é necessário emitir um documento eletrônico chamado Ato Concessório (AC).

É preciso que as empresas se atentem no momento de realizar o pedido do Drawback, caso contrário podem perder algumas isenções.

As operações mais utilizadas nessa modalidade são:

• Genérico: torna possível adquirir produtos, através da importação, sob 1 item genérico. Na exportação não é possível utilizar essa operação, logo que todos os itens precisam ser especificados.
• Comum: é a operação padrão, onde todos os produtos de importação e exportação devem ser especificados.
• Intermediário: é a operação que possibilita a aquisição ou importação de insumos para produtos intermediários.

Drawback Integrado Isenção

O Drawback Integrado Isenção permite a reposição de insumos utilizados na produção de produtos industrializados nos estoques,

As importações, nessa modalidade, tem as suas taxas isentas. Vale ressaltar que o Ato Concessório de Drawback precisa ser realizado para conseguir a Isenção.

O Drawback de Isenção é realizado em duas operações, que são comum e intermediário, que funcionam bastante semelhantes às operações da modalidade suspensão.

Drawback Integrado Restituição

O Drawback de Restituição é a modalidade em que os tributos dos insumos de importação são restituídos. Vale lembrar que tal insumo deve ser utilizado em um produto de exportação.

No entanto, é uma modalidade que quase não tem sido mais utilizada, pois existem outros Drawbacks mais eficientes, como o de Isenção.

Quais os benefícios do Regime Aduaneiro?

O Regime Aduaneiro oferece diversos benefícios para empresas de comércio exterior, logo que diminuem ou retiram totalmente os tributos em produtos importados. 

Por esse motivo, o comércio realizado por organizações de pequeno e médio porte é impulsionado.

O resultado final é um mercado maior, onde a competitividade é grande.

Ter um comércio exterior marcante e agitado significa bons números para a economia nacional.

Por esse motivo, entende-se o Drawback como um incentivo do Estado brasileiro.

Quais os impostos são Suspensos no Drawback?

Os impostos suspensos dependem da modalidade do Drawback Integrado. No tipo suspensão, os seguintes impostos não são recolhidos:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• PIS;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

No mercado brasileiro, ou seja, não integrado, o IPI, o PIS e o COFINS são suspendidos. 

Na modalidade Isenção, os tributos de importação II, IPI, PIS e COFINS não são cobrados, enquanto o AFRMM sim. Já no mercado nacional, IPI, PIS e COFINS não precisam ser pagos, mas o ICMS sim. 

Para quem o Drawback é concedido?

Como mencionamos anteriormente, o Drawback é um dos regimes especiais mais utilizados pelas empresas exportadoras, logo que é concebido para o maior tipo de atividades aduaneiras.

O Drawback atinge desde pequenas a grandes empresas que realizam comércio exterior. 

Também pode-se afirmar que é um sistema aduaneiro possível de ser utilizado por qualquer indústria, e que não impõe restrições para países de exportação ou importação.

Ainda, é importante ressaltar que trata-se de um regime aduaneiro especial que pode ser cumulativo, ou seja, que pode ser associado com outros regimes, como, por exemplo, o Entreposto Aduaneiro.

Vale frisar que no pedido para Drawback, mais conhecido como Ato Concessionário, é preciso obter um valor determinado pelas legislações comerciais.

Em resumo, a Portaria SECEX 23, em seu Artigo 92 afirma que será levada em consideração a agregação de valor e o resultado da transação.

O resultado da operação é obtido pela comparação de diversos valores, como do produto, do dólar, do seguro e frete. Ou seja, diversos dados de importação e exportação.

O que você como empresa interessada em submeter algum produto ao drawback precisa fazer é realizar um laudo técnico anteriormente.

A partir do laudo será possível entender o seu índice de Drawback. Saiba que, quanto maior for o Índice, mais documentos deverão ser enviados para a aprovação.

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Conclusão

Agora você entende melhor sobre essa ferramenta aduaneira que pode ajudar no funcionamento do seu negócio. 

É super importante aprender sobre os regimes aduaneiros especiais, pois eles podem baratear os seus custos.
E aí, gostou deste artigo? Então acompanhe o nosso blog e fique por dentro das novidades!