Um processo de entrada de mercadorias no Brasil, para que seja realizado com sucesso, precisa cumprir com alguns requisitos: entre eles, o check completo nos documentos para importação.
Estar em conformidade com esses documentos é essencial para que a sua empresa de comex possa operar com legalidade, seguindo as diretrizes previstas pela legislação vigente, e não tenha prejuízos com processos de importação.
Considerando a burocracia envolvida nos trâmites de entrada e saída de produtos, o empresário interessado nesse ramo de serviços deve estar atento para as exigências.
Mas quais são os documentos necessários para importação e exportação? Qual a funcionalidade de cada um deles?
Narwal Sistemas, especialista em ajudar a sua empresa a ter uma gestão 360º de suas operações, traz aqui um conteúdo para ajudar você com esse assunto!
Confira abaixo nosso guia completo sobre documentos para importação e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
Boa leitura!
Processo de importação: entendendo o fluxo de documentação
Antes de tratarmos dos principais documentos para importação, é fundamental entender como funciona o processo de entrada de mercadorias no Brasil, para que faça sentido a função dessa papelada.
Desde 2018, o conhecido Novo Processo de Importação, ou NPI, vigora em território nacional, como uma iniciativa do Governo Federal para simplificar e desburocratizar o recebimento de cargas estrangeiras no país.
Esse processo funciona por meio do antigo Portal Siscomex, atual Portal Único, que está atualmente reestruturado e abrange uma série de documentos fundamentais para que a entrada de produtos no país seja feita de forma segura e legal.
Documentos necessários para importação
Não somente saber como usar o Portal Único e estar por dentro do que determina a lei para as mercadorias que a sua empresa importa, existem uma série de arquivos legais que devem fazer parte do recebimento de mercadorias no Brasil.
Confira abaixo uma lista completa de todos os documentos que você deve ter ciência para realizar uma importação:
1. Lista de embalagem (Packing List)
Para começar a seleção de documentos para importação, destacamos a lista de embalagem, ou packing list, que consiste no compilado de informações detalhadas sobre como as mercadorias estão embaladas para a entrada no país.
Isso inclui dimensões e peso das caixas, bem como a quantidade delas.
É por meio dessa documentação que se pode agilizar o desembaraço aduaneiro, garantindo o cumprimento do prazo de liberação da mercadoria.
2. Conhecimento de embarque (Bill of lading)
Já o conhecimento de embarque é um contrato firmado entre o exportador e o transportador envolvidos naquela operação.
É por meio do bill of lading que se atesta o recebimento das mercadorias para transporte, e com este documento ficam comprovadas a propriedade e a aquisição do serviço realizado pela transportadora.
Ainda, o conhecimento de embarque é imprescindível para a continuidade do desembaraço aduaneiro.
3. Certificado de origem
Como a nomenclatura sugere, essa documentação fica responsável por atestar o país de origem da mercadoria em questão, que deseja entrar aqui no Brasil.
A emissão deste documento fica como responsabilidade do agente que vende a mercadoria, e a cada nova importação deve ser emitido um certificado novo.
4. Documentos de pagamento
Tudo o que for relacionado ao pagamento da mercadoria em questão deve fazer parte da lista essencial de documentos para importação.
Aqui, podem estar incluídos a fatura de cobrança, que costuma estar presente em negociações iniciais, bem como as instruções para esse determinado pagamento.
Ainda, quando aplicável, os documentos relacionados a cartas de crédito também devem ser anexados a essa lista, quando solicitados pelo processo de despacho.
5. Documentos de seguro
Algumas mercadorias só podem ser enviadas por meio da contratação de um seguro que protege a carga — e que também conta com seus documentos essenciais.
Aqui, estamos falando de certidões como a apólice do seguro da carga que, além de proteger a mercadoria de possíveis danos, também são importantes atestados da legalidade da carga para a Receita.
Esses documentos podem ser solicitados tanto pelo importador quanto pela alfândega, e é sempre importante tê-los em mente.
6. Licenças e certificados específicos
Isso vai depender exclusivamente da carga a ser importada, mas, em muitos casos, os produtos demandam certificados e licenças específicas da sua área.
São exemplos os produtos químicos, dispositivos médicos e produtos alimentícios.
No geral, essas licenças específicas são determinadas pelos órgãos reguladores da área, como os responsáveis pela segurança nacional, os analistas de qualidade, entre outros.
7. Documentos aduaneiros
Dentre os diversos documentos para importação, um dos principais solicitados durante o processo é a DI, ou Declaração de Importação.
Este é um documento que traz alguns detalhes sobre as mercadorias que estão tentando entrar aqui no Brasil, bem como as alíquotas incidentes sobre cada produto.
8. Documentos de registro e comércio exterior
Por fim, outros documentos, como o Registro de Importação, o RE, e também a Declaração de Importação (DI), podem ser solicitados, a depender do país e das suas respectivas legislações.
Geralmente, esses documentos atestam registros importantes e estatísticas de transações de comércio exterior.
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- integração com Portal Único (antigo Siscomex)
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Conclusão
Agora você já sabe quais são os principais documentos para importação e a funcionalidade de cada um deles — e o que não pode passar despercebido na hora de receber no Brasil produtos vindos de fora.
Isso vale para mercadorias vindas de qualquer lugar do mundo, sempre levando em consideração que a etapa de desembaraço aduaneiro solicita uma série de documentos para evitar ilegalidades na entrada de produtos no país.
Por isso, é fundamental que a sua empresa esteja familiarizada com essa documentação; contar com um sistema de gestão de comex pode ajudar a sua empresa com essa obrigação fiscal, por isso, opte por Narwal Sistemas!
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