Para garantir que a mercadoria que entre em nosso país esteja em conformidade com a legislação fiscal e comercial, existe um processo chamado despacho aduaneiro.
Esse procedimento garante a verificação completa das informações apresentadas pelo importador, atestando sua veracidade, cumprimento de requisitos, e demais determinações da Receita.
Esse procedimento de despacho, parte dos trabalhos realizados na aduana, é somente uma das diversas etapas de entrada de produtos no Brasil.
Se você trabalha ou pretende trabalhar na área de comércio exterior, é fundamental saber como funciona o despacho aduaneiro.
Acompanhe abaixo para entender tudo sobre despacho aduaneiro e tire suas dúvidas sobre o serviço.
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Despacho aduaneiro: o que é?
Também conhecido como despacho de importação, esse procedimento é o protocolo padrão para a verificação de dados declarados pelo importador e exportador, quando falamos da mercadoria que ele traz ao Brasil.
Por meio desse tratamento de mercadorias, a fiscalização aduaneira consegue atestar a veracidade das informações de cargas que chegam de outros países, mantendo a regularidade do que é comercializado no Brasil.
Além de servir para fiscalizar e conferir as mercadorias, o despacho na aduana também atua como desembaraço de cargas na entrada e na saída de territórios distintos, contribuindo para um transporte mais rápido dos itens.
Despacho aduaneiro de importação
Para sermos mais específicos, vamos conhecer o despacho aduaneiro de importação e exportação.
O despacho aduaneiro de importação é um procedimento crucial no comércio internacional, que envolve a liberação de mercadorias importadas pela alfândega para a entrada no país.
Esse processo começa com a chegada da mercadoria ao território aduaneiro e envolve diversas etapas burocráticas e operacionais.
Despacho aduaneiro de exportação
Por outro lado, o despacho aduaneiro de exportação é o processo pelo qual as mercadorias destinadas ao mercado externo são liberadas pelas autoridades aduaneiras para deixar o país.
Ele garante que a exportação esteja em conformidade com a legislação vigente e que todos os tributos e regulamentações sejam adequadamente cumpridos.
Quem é o despachante aduaneiro?
Afinal, quem é o despachante aduaneiro? Esse profissional, representado por empresas especializadas, é uma parte indispensável do despacho aduaneiro.
Ele é responsável por lidar com todos os procedimentos e trâmites necessários para a importação e exportação de mercadorias.
Por isso, ele atua como intermediário entre empresas e autoridades aduaneiras, assegurando que todas as exigências sejam cumpridas para o transporte.
Como funciona?
O processo de despacho aduaneiro envolve diversas etapas para garantir a conformidade com as leis e regulamentos do comércio internacional.
Para iniciar o despacho aduaneiro, o importador ou exportador deve apresentar uma declaração de mercadorias, fornecendo detalhes como descrição, valor, origem e destino.
É válido ressaltar que, no Brasil, a declaração é feita por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Após o registro da declaração, as mercadorias são submetidas a diferentes canais de conferência: verde, amarelo, vermelho ou cinza.
O canal verde permite a liberação automática, enquanto o amarelo exige uma análise documental.
No canal vermelho, além da análise documental, ocorre a inspeção física da mercadoria. Já o canal cinza indica uma verificação mais rigorosa, geralmente associada a suspeitas de fraude ou irregularidades.
Durante o despacho aduaneiro, são calculados e pagos os impostos devidos, como o Imposto de Importação (II), IPI, PIS e Cofins no caso de importação.
No caso da exportação, é necessário cumprir as exigências dos órgãos anuentes.
Concluídas todas as etapas e verificações, a mercadoria é liberada para seguir seu destino, assegurando que todas as normas e tributos foram corretamente cumpridos.
Quais são os documentos necessários?
Para realizar o despacho aduaneiro, são necessários alguns documentos que asseguram a importação. Os principais são:
- Fatura Comercial: serve como um contrato internacional entre as partes envolvidas.
- Conhecimento de Embarque: fundamental para a liberação da mercadoria no destino e pode ser emitido em diferentes modalidades de transporte, como marítimo, aéreo e rodoviário.
- Romaneio de Carga: facilita a conferência física das mercadorias pela alfândega e pelo importador.
- Certificado de Origem: particularmente importante para produtos que exigem certificação de origem para obter isenções ou reduções de tarifas aduaneiras.
- Licença de Importação (LI): emitida por órgãos competentes como a Anvisa ou o Inmetro e contém informações detalhadas sobre a mercadoria e o processo de importação.
- Declaração de Importação (DI): fundamental para o início do processo de despacho aduaneiro e deve ser preenchida com precisão para evitar problemas.
Além de facilitar o controle e a fiscalização pela Receita Federal e outros órgãos competentes, esses documentos são essenciais para garantir a legalidade e a conformidade das mercadorias importadas ou exportadas.
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Quanto tempo demora o processo de despacho aduaneiro?
O tempo de despacho aduaneiro varia dependendo de inúmeros fatores, incluindo o canal de parametrização no qual a mercadoria é classificada.
No entanto, a conclusão do processo pode levar até oito dias úteis. Esse tempo pode variar de acordo com a categoria da mercadoria, como:
- Canal Verde: desembaraço automático sem necessidade de conferências adicionais. Este é o cenário mais rápido e desejável, no qual o processo pode ser concluído em poucas horas.
- Canal Amarelo: requer análise documental. Se não houver irregularidades, o tempo é relativamente curto, mas pode levar alguns dias.
- Canal Vermelho: exige tanto análise documental quanto inspeção física das mercadorias, o que prolonga o processo. A conclusão pode levar até oito dias úteis ou mais, dependendo da complexidade da verificação.
- Canal Cinza: envolve análise documental, inspeção física e investigação adicional devido a suspeitas de fraudes. Este é o canal mais demorado, podendo exceder o prazo típico de oito dias úteis
Esses prazos são estabelecidos para assegurar o cumprimento das regulamentações aduaneiras e evitar atrasos desnecessários.
Quais são as etapas do despacho aduaneiro?
Justamente para que todas as mercadorias sejam submetidas aos mesmos trâmites de fiscalização e conferência de informações, devem ser seguidas algumas etapas no protocolo de despacho na aduana.
Registro da Declaração (DI ou DUIMP)
Dentro do sistema Siscomex, é feito o registro da chegada da carga; isso acontece por meio do processo de Presença de Carga, que vai avisar ao destinatário que a mercadoria já chegou.
O Registro da Declaração é obrigatório em todas as entradas de mercadorias no Brasil, exceto em casos de DI antecipada.
Distribuição
Aqui, é feita a escolha da autoridade fiscal que vai estar responsável pela conferência física da mercadoria em questão, além de realizar a sua liberação.
A etapa de distribuição é fundamental nesse quesito, uma vez que vai ser essa autoridade a que vai acompanhar todas as etapas de liberação da carga até o final, quando ela é entregue ao destinatário final.
Parametrização
Em uma perspectiva mais técnica, dentro das determinações fiscais, o procedimento de despacho aduaneiro é iniciado na parametrização, de forma propriamente dita.
É considerado dessa forma porque é nessa etapa que é feita a primeira conferência de informações da carga com base no que determina o sistema Siscomex.
A parametrização abrange os 4 canais básicos que falamos ao longo do artigo: verde, amarelo, vermelho e cinza.
Reentrega de documentos
Essa etapa incide sobre mercadorias que se enquadram no canal vermelho da etapa mencionada acima.
Aqui, o processo volta à estaca zero, e a empresa é notificada para fazer a adequação das solicitações determinadas pela autoridade fiscal, entregando toda a documentação correta dessa vez.
Conferência aduaneira
Ainda para os casos de pendências documentais, quando a empresa responsável devolve a solicitação feita pela aduana, a autoridade fiscal responsável confere novamente os dados solicitados.
Essa etapa ocorre no prazo determinado pela aduana, e a empresa deve estar atenta, de modo a buscar pela liberação mais rápida da sua mercadoria.
Desembaraço aduaneiro e entrega
Como citamos, a etapa de desembaraço aduaneiro é o final de todo o processo: quando toda a documentação e mercadoria estão de acordo com a legislação, e podem ser liberadas pela autoridade fiscal.
Todas as etapas do despacho aduaneiro, bem como mais detalhes sobre elas, podem ser conferidas no portal do Governo Federal.
Qual a diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro?
Por se tratarem de conceitos próximos e que atuam na mesma área, é normal que se confundam os dois termos: por isso, é importante explicar o que significa desembaraço aduaneiro.
O desembaraço na aduana nada mais é do que uma das etapas do despacho: mais especificamente, a etapa final do processo de entrada de mercadorias no Brasil.
O ato de desembaraçar a mercadoria consiste na permissão do despachante, ou representante do importador, de liberar a carga em questão para transporte e entrega ao seu destino.
A importância do despacho aduaneiro
O despacho é uma importante etapa no processo de padronização do transporte de mercadorias, simplificando entregas e agilizando recebimentos.
Por meio do despacho aduaneiro, a área de comex pode contar com um processo que resolve, em um mesmo departamento, todas as demandas e exigências presentes na importação e exportação de mercadorias.
É muito mais agilidade para o consumidor final, além de garantir melhor controle de entradas e saídas para a Receita Federal, mantendo as empresas na legalidade.
Além disso, processos que visam a simplificação, fomentam a economia — e, nas burocracias que envolvem o comércio exterior, iniciativas como essa são muito importantes.
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Conclusão
Agora você já sabe tudo sobre despacho aduaneiro e as principais etapas sobre esse processo!
Esse protocolo é fundamental para garantir a legalidade das empresas que importam e exportam produtos no Brasil, mantendo a conformidade regulatória em dia.
Compreendê-lo é muito importante para você organizar, gerenciar e estar na lei do comércio de exportação e importação internacional.
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