Você sabe como fazer a consulta NCM? Sabemos que pode parecer complicado no início, entretanto, conhecer a NCM e saber como consultá-la é importante para os seus processos de comércio exterior.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que, pela aplicação de regras e procedimentos, determina um único código numérico para cada mercadoria.
A NCM é uma nomenclatura regional para categorizar mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde a década de 1990 e é utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
Entendendo o que é a sigla NCM, dá para perceber que ela é fundamental para determinar os tributos das operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
Para que você saiba como consultar a NCM, preparamos um artigo especial para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!
O que é consulta NCM?
A consulta da NCM tem como objetivo descobrir o código NCM de uma mercadoria ou produto que será importado.
Normalmente, a consulta do NCM pode ser feita on-line, por meio de uma pesquisa por código ou palavras pela navegação na árvore da NCM.
A NCM tem um pouco mais de 10.000 códigos, sendo que os códigos de 8 dígitos são chamados comumente de Códigos NCM, pois são apenas esses que definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e de diversos tributos internos nas operações.
Leia também: NCM do produto: o que é e como encontrar
Como funciona a tabela de NCM?
A tabela NCM funciona para deixar as mercadorias ordenadas, de forma progressiva, de acordo com o grau de elaboração dos produtos, desde os animais vivos e terminando com as obras de arte, sem deixar de passar pelas matérias-primas e produtos semi-acabados.
Falando dos dígitos na NCM, os seis primeiros seguem por convenção internacional, o SH e os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.
A tabela NCM possui uma estrutura própria, que é interessante que você saiba:
- apresenta notas de seção, de capítulo, subposição e complementares;
- seis regras gerais para interpretação do sistema harmonizado e 2 regras gerais complementares;
- lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), que são distribuídos em 21 seções e 96 capítulos.
Quais produtos têm NCM?
Sabemos que a NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, portanto, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM. Ele deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
Além de identificar o produto e categoria, o código NCM determina os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída dos produtos industrializados.
Além disso, serve como base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.
O que é o catálogo de produtos na importação?
Em resumo, o catálogo de produtos é como se fosse um formulário que todos os importadores precisam preencher dentro do Portal Único da Siscomex, referente aos produtos importados.
A finalidade dele é auxiliar no preenchimento da Declaração de Única de Importação (DUIMP), ponto chave onde todas as informações ficam alocadas e registradas.
Com isso, a tendência é reduzir o tempo nas etapas de análises, possibilitando a padronização de descrições de produtos e o melhor controle aduaneiro e tributável.
Como a DUIMP impacta a classificação das NCMs?
Como explicamos antes, dentro do novo processo de importação, todos os produtos, sem exceção, devem estar cadastrados no catálogo e essa classificação deve ser feita pelo setor da empresa de Comércio Exterior que conheça os materiais.
O impacto que a DUIMP traz na classificação das NCMs é positivo, pois quanto mais completo for o catálogo de produtos, menores são as chances de ter problemas no futuro.
Com os produtos categorizados, o gerenciamento de risco se torna mais simples, facilitando, inclusive, o acompanhamento dos órgãos anuentes, como a Receita Federal.
Por que cada NCM precisa ter atributos específicos no catálogo de produtos?
Os atributos são campos estruturados que, de acordo com a NCM do item, precisam que o importador preencha com informações específicas sobre o produto.
Esses atributos são necessários para melhor a descrição e identificação da mercadoria, com o objetivo de facilitar a análise do risco governamental.
Além disso, os atributos também são a maneira que a Receita Federal do Brasil (RFB) e órgãos anuentes têm de solicitar ao importador todos os dados necessários dos produtos que são essenciais para o Despacho Aduaneiro.
Por exemplo, um vinho pode ter 27 atributos e uma chave por ter 3. Os atributos funcionam como uma descrição que antes ocorria de forma de texto corrido, mas hoje funciona para detalhar características do item, como a marca, espessura, dimensão, data fabricação e outros.
Qual a função do código NCM?
O código NCM tem a missão de padronizar as informações das mercadorias em importações e exportações, para deixar os processos mais claros e simples.
No Brasil, ele é usado para determinar os tributos presentes nas operações de comércio exterior de produtos industrializados.
Além de influenciar a tributação, a NCM é base para direitos da defesa comercial, usado no ICMS em dados estatísticos de comércio exterior, na valoração aduaneira, identificação, licença de importação e vários outros processos administrativos e logísticos.
Leia também: Drawback: o que é, como funciona, modalidades e vantagens
Como realizar a consulta da NCM?
Para conseguir checar a correta classificação da sua mercadoria, você pode consultar a tabela NCM de diversas formas. Os principais locais para você fazer a consulta NCM do seu produto são:
- site de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
- tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
- simulador de tratamento administrativo da Receita Federal;
- Portal Único Siscomex em classificação fiscal de mercadoria;
Como baixar a tabela NCM atualizada?
Assim como você faz para consultar o código NCM, fazer o download da tabela NCM não é difícil. Basta acessar o sistema Classif no Portal Siscomex e fazer o download nos seguintes formatos:
- JSON: é a tabela NCM no formato JSON, ou seja, em texto plano sem formatação de texto;
- tabela XLSX sem descrição concatenada: tabela NCM no formato XLSX, com o código, descrição e ato legal em texto rico (com a formatação do texto);
- tabela XLSX com a descrição concatenada: tabela NCM no formato XLSX com código, descrição, descrição hierárquica concatenada e o ato legal em formatação de texto.
Além disso, você também pode fazer o download da Tabela NCM no formato JSON pelo link sem Captcha no Siscomex.
Mas, é importante ressaltar, que o arquivo de download da tabela NCM fornece apenas a tabela vigente, não incluindo os códigos passados ou que ainda não estão em vigor.
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Conclusão
Saber como fazer a consulta da NCM é fundamental para que as mercadorias e matérias-primas estejam de acordo com os processos e documentação específica exigida nas leis de comércio exterior.
Ao preencher a nota fiscal de exportação, por exemplo, você precisará informar a NCM para facilitar todo o processo. Por isso, é importante sempre consultar o código e estar com ele em dia, uma vez que ele pode mudar com uma certa frequência.
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