Você conhece a classificação fiscal de mercadorias?
Essa é uma categorização, definida pelo governo e pela legislação tributária de diversos países, para ter mais ordem e controle dos produtos que são produzidos.
Além disso, é por meio dela que é feita a fiscalização de processos de comercialização, importação e exportação.
A classificação fiscal de mercadorias é formada por uma tabela completa, e numérica, que recebe códigos de acordo com a origem da mercadoria, sua composição, e outros detalhes importantes – e é aí que os empreendedores começam a ficar confusos.
São muitas considerações para se atentar acerca dessa classificação, e para que você faça isso de forma assertiva, a Narwal Sistemas preparou um conteúdo especial sobre o tema!
Confira abaixo nosso guia completo sobre a classificação fiscal de mercadorias e tire todas as suas dúvidas.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é classificação fiscal de mercadorias? Saiba tudo aqui!
Vamos começar com os conceitos básicos: a classificação fiscal de mercadorias consiste em um processo tributário que classifica, por meio de códigos numéricos, determinada mercadoria.
Todo empresário deve ter conhecimento dessa categorização, uma vez que ela vai definir considerações importantes acerca do comércio estabelecido pela empresa.
Por exemplo: é por meio da classificação de mercadorias que a empresa vai ter definidos os impostos e alíquotas a serem pagas ao Governo Federal, determinando a regularidade tributária do negócio.
Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
Citamos acima que a classificação é um acordo firmado entre vários países, justamente para padronizar a fiscalização de produtos, bem como processos de importação e exportação de mercadorias entre esses territórios.
Para que os responsáveis pela fiscalização alfandegária possam ter um cálculo preciso de tarifas e impostos, é feita a consulta à classificação das mercadorias.
Isso acontece por meio do SH, o Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias; no Brasil, o SH foi a base para o desenvolvimento do NCM, a nossa classificação fiscal de mercadorias.
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Como fazer consulta sobre Classificação Fiscal (Receita Federal)
É normal que os contribuintes usem o portal do Governo Federal para consultar a tabela de classificação fiscal, justamente para saber se o código utilizado está correto e garantir a regularidade de seus produtos.
Esse serviço pode ser usado, de acordo com a Receita, por:
- sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória;
- entidade representativa de categoria profissional ou econômica;
- órgão da administração pública (pessoa responsável pelo CNPJ).
Para fazer essa consulta, o contribuinte deve aderir ao DTE, o Domicílio Tributário Eletrônico; acesse aqui o portal do Governo para fazer a consulta.
Qual a diferença entre classificação fiscal e NCM?
Foto: Unsplash
Como se tratam de conceitos aplicados à mesma área, é comum que as pessoas confundam a classificação fiscal com o NCM, que é a Nomenclatura Comum do Sul.
A classificação fiscal de mercadorias é o processo, como um todo, que, de forma administrativa e tributária, garante padronização e controle em processos de comércio, principalmente em serviços de importação e exportação.
Já o NCM é o código que vai categorizar cada mercadoria: possui 8 dígitos, que vão identificar a origem e a aplicação do produto, além de alguns outros detalhes.
Exemplo de classificação fiscal / Exemplo de NCM
Vamos conferir um exemplo de classificação fiscal e um de NCM, para ficar mais clara a distinção entre ambos?
Na classificação de mercadorias, a Receita Federal apresenta um padrão, que vai identificar de que forma a mercadoria será categorizada; confira:
“Código interno do produto – Nome comercial completo – Todas as características necessárias para a correta classificação fiscal – Espécie, marca, modelo – Outros atributos que confiram sua identidade comercial – Produto em que a mercadoria será aplicada”.
Agora, o NCM é um pouco diferente; tomemos como exemplo a mercadoria mel in natura, que tem como código NCM 0409.00.00.
Para entender esse número, temos como base a tabela pré-estabelecida, que diz:
0409.00.00 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal.
I – animais vivos e produtos de origem animal.
04 – Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos.
0409.00.00 – Mel natural.
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Sistema Harmonizado (SH): O que é e quais as regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado?
O SH, ou Sistema Harmonizado, é o código internacional parte da classificação de mercadorias, e é por meio dele que se pode realizar fiscalizações e ter base de valores para tarifas e fretes.
Sua classificação pode ser complexa, mas, uma vez sabendo o que representa cada um dos dígitos, fica fácil interpretá-lo; confira como funciona o código de 6 dígitos:
- os dois primeiros dígitos indicam o capítulo da mercadoria;
- o conjunto dos quatro primeiros dígitos indicam a posição da mercadoria no capítulo;
- o quinto dígito fica responsável pelo desdobramento da posição do item;
- o sexto dígito é o que representa o desdobramento da subposição da mercadoria;
- e, se os últimos dois dígitos forem zero, significa que o produto não tem mais desdobramentos.
Qual é a importância da Classificação Fiscal de Mercadorias no Comex?
O Comércio Exterior depende diretamente da classificação fiscal para operar de maneira regular e padronizada, principalmente se tratando dos países do Mercosul, uma vez que todos utilizam a NCM.
É graças a esse processo que pode-se conferir valoração aduaneira, dados estatísticos de importação e exportação, identificação de mercadorias, alíquotas de tributos, além de conceder licenças de exportação corretas e garantir a atuação de direitos de defesa comercial.
Divisão e fases do Sistema Classif (módulo do Portal Único do Comércio Exterior – Pucomex) em relação à NCM
O Classif é um sistema do Pucomex, criado em 2018, e que auxilia e torna mais fácil o acesso à informação dos produtores e exportadores.
Depois de 3 fases bem sucedidas, o sistema se encontra na sua 4ª fase; separamos as principais atualizações desse período:
- consulta ao Tratamento Administrativo na importação e na exportação;
- carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex;
- consulta às decisões sobre classificação fiscal de mercadorias ao nível de subitem;
- download da Tabela NCM em formato JSON (sem necessidade de Captcha através de URL pública) e XLSX.
O preenchimento incorreto da NCM pode acarretar em que penalidades para a empresa?
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Como citamos, é essencial que a empresa saiba qual a classificação correta de seus produtos dentro da tabela NCM.
Errar o preenchimento do código da mercadoria pode trazer prejuízos para todo o processo operacional da empresa, além de sofrer com multas aplicadas pela Receita.
Além disso, é apenas por meio da classificação fiscal correta que a empresa recebe a cobrança correta de alíquotas e impostos a serem pagos, evitando, assim, prejuízos financeiros para o negócio.
Conclusão
No artigo de hoje, você conferiu o que é a classificação fiscal de mercadorias e de que forma realizar a classificação correta dos seus produtos.
A interpretação correta dos códigos é essencial para manter a sua empresa na regularidade, sem problemas fiscais.
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